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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar.
Soares, Clara Gabriela Albino
;
Alves, Jaime Leônidas Miranda
;
Santos, Mayara Fernanda Perim
2015-05
Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais.
Alves, Jaime Leônidas Miranda
;
Sestino Neto, Lincoln
;
Santos, Mayara Fernanda Perim
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Autor
2
Alves, Jaime Leônidas Miranda
1
Sestino Neto, Lincoln
1
Soares, Clara Gabriela Albino
Assunto
1
Competência tributária, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
Data do Documento
2
2015
Tipo
2
Artigo
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