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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-03
A Elisão Tributária e a interpretação econômica
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-09
A certeza jurídica da dívida tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-01
A iluminação pública e a parafiscalidade
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2004-11
A integralidade orçamentária e as contribuições
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-03
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Assunto
3
Lançamento tributário, Brasil.
2
Controle administrativo, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário (1966).
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Iluminação pública, taxas, Brasil.
1
Impostos, base de cálculo, fato g...
1
Impostos, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Receita pública, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2005
2
2006
1
2004
1
2009
Tipo
6
Artigo
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