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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Impossibilidade de os julgadores administrativos se esquivarem de apreciar alegações de inconstitucionalidade sob argumento de que lhes é defeso interpretar
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
2008-01
A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes
Lustoza, Helton Kramer
2004-05
O juiz do trabalho e o lançamento das contribuições para o INSS
Machado, Schubert de Farias
2007-05
A Lei de Responsabilidade Fiscal sob a ótica dos princípios federativo e da separação de poderes
Carvalho, José Augusto Moreira de
2008-03
O Poder Judiciário frente à Constituição Federal: o caso das execuções fiscais de baixo valor
Boiteux, Fernando Netto
;
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
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Autor
1
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
1
Boiteux, Fernando Netto
1
Carvalho, José Augusto Moreira de
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Machado, Schubert de Farias
1
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Federalismo, natureza fiscal, Bra...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juiz do trabalho, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2004
1
2006
1
2007
Tipo
5
Artigo
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