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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
O passado, o presente e o futuro da tributação sobre a movimentação financeira no Brasil: IPMF, CPMF e CSS
Petry, Rodrigo Caramori
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2007-11
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
2010-09
O sigilo bancário e fiscal à luz do direito à privacidade e hipóteses de relativização
Lorencini, Bruno César
2004-09
Os Direitos Fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
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Autor
1
Delgado, José Augusto
1
Lorencini, Bruno César
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Portella, André
Assunto
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Privacidade, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição provisória sobre mov...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Financiamento, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto provisório sobre moviment...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2004
1
2010
1
2011
Tipo
5
Artigo
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