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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Dos ilícitos tributários: delitos de lavagem de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a Lei 9.613/1998
Silva, Jefferson Laborda da
2008-09
Regime especial de admissão temporária: regime especial da Zona Franca de Manaus
Silva, Jefferson Laborda da
2006-07
Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia
Silva, Jefferson Laborda da
;
Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
2006-05
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais
Silva, Jefferson Laborda da
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Autor
1
Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Cartório, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Zona franca, Brasil.
1
Zona franca, impostos, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2008
1
2009
Tipo
4
Artigo
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