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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na Constituição Federal de 1988
Silveira, Vladmir Oliveira da
2005-11
A cláusula de hardship nos contratos de comércio internacional
Silveira, Vladmir Oliveira da
2009-01
Pagamento de tributos com precatórios judiciais em mora da fazenda pública.
Silveira, Vladmir Oliveira da
;
Contipelli, Ernani
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Autor
1
Contipelli, Ernani
Assunto
1
Arbitragem comercial internacional.
1
Autonomia da vontade.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Cláusula contratual.
1
Cláusula rebus sic stantibus.
1
Competência municipal, aspectos c...
1
Competência tributária dos municí...
1
Contrato comercial.
1
Contrato.
1
Equilíbrio internacional.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tributo, pagamento, parecer, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2009
Tipo
3
Artigo
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