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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-11
Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990.
Marques, Leonardo Nunes
;
Guidi, Victor Misse
2004-07
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira
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Autor
1
Cardoso, Lais Vieira
1
Guidi, Victor Misse
1
Marques, Leonardo Nunes
Assunto
1
Crime material, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Obrigação acessória, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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