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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
O Superior Tribunal de Justiça e a redução teleológica do alcance da denúncia espontânea: uma análise crítico-reflexiva
Tavares, Alexandre Macedo
2008-03
Aquisição de bem imóvel mediante arrematação judicial em hasta pública: um fato jurídico não subsumível ao arquétipo constitucional de incidência do ITBI
Tavares, Alexandre Macedo
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Assunto
1
Arrematação, Brasil.
1
Arrematação, natureza jurídica, B...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Imposto de transmissão, Brasil.
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imóvel, Brasil.
1
Transmissão de propriedade, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2008
Tipo
2
Artigo
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