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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
PIS e Cofins: o julgamento do RE 357.950-RS e os desdobramentos jurídicos da decisão do STF
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
2007-01
Constitucionalidade superveniente de norma tributária inconstitucional?
Walter, Carlos Humberto
;
André, Regis
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Autor
1
André, Regis
1
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
1
Walter, Carlos Humberto
Assunto
1
Base de cálculo, Brasil.
1
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1
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1
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1
Programa de Integração Social (Br...
1
Tributação, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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