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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Aspectos doutrinários e jurisprudenciais das limitações ao poder de tributar
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2015-09
Inaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no Brasil.
Lima Junior, José Airton Bezerra
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Autor
1
Lima Junior, José Airton Bezerra
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Imposto de importação, jurisprudê...
1
Imposto federal, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
1
Produto industrializado, Brasil.
1
Tributação, controle, Brasil.
1
Tributação, doutrinas e controvér...
1
Tributação, normas, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2015
Tipo
2
Artigo
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