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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
O lucro como espécie de ganho do instituto econômico da repartição
Walter, Carlos
2013-01
A isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do portador de doença grave
Walter, Carlos
2012-03
Conflitos de legitimação na representatividade democrática
Walter, Carlos
2017-05
Abuso do poder de tributar : aplicação do princípio da razoabilidade em matéria tributária.
Walter, Carlos
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Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Democracia, Brasil.
1
Democracia.
1
Direito econômico.
1
Direito processual constitucional...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de renda, aposentadoria, ...
1
Isenção tributária, aposentadoria...
1
Isenção tributária, doença, Brasil.
1
Lucro.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2013
1
2017
Tipo
4
Artigo
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