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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
Autor(es)
2006-09
A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviços
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-11
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2006-11
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2006-05
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais
Silva, Jefferson Laborda da
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Autor
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Teixeira, Tarcisio
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
3
Tributação, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Cartório, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Federalismo, Brasil.
1
Franquia comercial, contratação, ...
1
Franquia, impostos, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Internet, Brasil.
1
Internet, jurisprudência, Brasil.
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Transmissão digital, Brasil.
1
Tributo, fiscalização, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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