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Título: Decisão omissa e dispensabilidade da oposição dos Embargos de Declaração
Autor(es): Didier Junior, Fredie
Palavras-chave: Decisão judicial, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Prequestionamento, Brasil.
Data do documento: Fev-2009
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 376, p. 11-18, fev. 2009.
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