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Título: Embargos de declaração: efeitos
Autor(es): Talamini, Eduardo
Palavras-chave: Embargos de declaração, Brasil.;Efeito suspensivo, Brasil.;Efeito devolutivo, Brasil.;Prazo (processo civil), Brasil.;Interposição de recurso, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Embargos infringentes, Brasil.;Juizado especial cível, Brasil.
Data do documento: Jan-2009
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 375, p. 25-48, jan. 2009.
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