Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituição

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alves, Waldir	-
dc.date.accessioned	2014-11-18T19:41:23Z	-
dc.date.available	2014-11-18T19:41:23Z	-
dc.date.issued	2012-02	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 407-462, fev. 2012.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	00349275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19683	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1939)], alteração.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ato normativo.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Arguição de inconstitucionalidade, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Embargos à execução, impugnação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Constitucionalidade das leis.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituição	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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