Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19779| Título: | A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho |
| Autor(es): | Ferreira, Ricardo Rodrigues |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Aposentadoria voluntária, Brasil.;Aposentadoria voluntária, aspectos constitucionais, Brasil.;Servidor público regido pela CLT, estabilidade, Brasil.;Funcionário público, estabilidade, Brasil.;Contrato de trabalho, extinção, Brasil.;Acumulação de proventos, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 343-370, jul./dez. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo - RIASP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A aposentadoria espontânea do empregado publico.pdf Restricted Access | 811,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.