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Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.pdf
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dc.contributor.authorMilaré, Édis
dc.date.accessioned2014-11-25T13:53:07Z
dc.date.available2014-11-25T13:53:07Z
dc.date.issued2012-06
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 920, p. 59-75, jun. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/19876
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectUsina hidroelétrica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReserva indígena, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAproveitamento hidroelétrico, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLicenciamento ambiental, legislação.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecursos hídricos, aspectos constitucionais.pt_BR.UTF-8
dc.subjectComunidade indígena.pt_BR.UTF-8
dc.titleAproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CFpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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