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Título: Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição
Autor(es): Leite, Alaor
Palavras-chave: Brasil. [Código penal (1969)].;Culpabilidade, Brasil.;Erro de proibição, Brasil.;Antijuridicidade, Brasil.
Data do documento: Ago-2012
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 323-340, ago. 2012.
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