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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20060
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados.pdf Restricted Access | 942,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Tôrres, Heleno Taveira | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-01T16:35:08Z | - |
dc.date.available | 2014-12-01T16:35:08Z | - |
dc.date.issued | 2012-08 | - |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 453-507, ago. 2012. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 00349275 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20060 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imunidade tributária, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Substituição tributária, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Petróleo, impostos, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Derivados de petróleo, impostos, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Circulação de mercadorias, impostos, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Produto industrializado, impostos, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Sujeição passiva, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Boa-fé, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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