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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20074
Título: | Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário |
Autor(es): | Velloso, Carlos Mário da Silva |
Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Jurisdição constitucional, Brasil.;Constitucionalidade das leis, controle, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.;Matéria tributária, julgamento, Brasil. |
Data do documento: | Set-2012 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 923, p. 239-273, set. 2012. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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