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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Da possibilidade e dos limites da transação em processos judiciais por parte do Poder Público Municipal
Esteves, Maurício Cramer
2005-09
O controle da regulação no Brasil
Rodrigues, Walton Alencar
2007-03
Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades
Leal, Rogério Gesta
2007-03
Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades
Leal, Rogério Gesta
2009-07
O principio contitucional da publicidade na gestão democrática da cidade
Taveira Neto, Francisco
2005-05
Aditivos superiores a 25% em contrato de empreitada de obra pública: rodoanel de São Paulo: parecer
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2003-09
Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas
Espíndola, Ruy Samuel
2008-03
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2006-11
Parcerias público-privadas: aspectos relevantes
Fortini, Cristiana
;
Miguel, Frederico Costa
2007-03
Os regimes de contas públicas: contas do governo e contas de gestão
Furtado, José de Ribamar Caldas
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Autor
3
Leal, Rogério Gesta
2
Furtado, José de Ribamar Caldas
2
Krell, Andreas Joachim
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
1
Bergue, Sandro Trescastro
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Cassese, Sabino
1
Câmara, Delano Carneiro da Cunha
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Dal Ri, Tarcisio Francisco
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Esteves, Maurício Cramer
1
Fernandes, Flávio Sátiro
1
Fortini, Cristiana
1
Freitas, Juarez
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Guedes, Demian
1
Homercher, Evandro T.
1
Limberger, Têmis
1
Lopes, Pedro Camara Raposo
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Maciel, Luciana de Campos
1
Mendonça, Séfora Porto
1
Miguel, Frederico Costa
1
Mileski, Helio Saul
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nunes, Valtuir Pereira
1
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
1
Oliveira, Viviane de Freitas
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Sampaio, Alcides da Fonseca
1
Schier, Paulo Ricardo
1
Siqueira, Ana Lúcia Xavier
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Stroppa, Christianne de Carvalho
1
Taveira Neto, Francisco
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
5
Princípio constitucional, Brasil.
5
Tribunal de contas, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Licitação, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Ato administrativo, aspectos polí...
2
Ato administrativo, aspectos soci...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ato administrativo, revisão, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Contabilidade pública, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
2
Tomada de contas, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, história.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, direito compa...
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Biossegurança, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. [Lei Orçamentária].
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Cargo público, poderes e atribuiç...
1
Carreira no serviço público, regu...
1
Cidade, administração, Brasil.
1
Comissão Técnica Nacional de Bios...
1
Competência administrativa, regul...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Conselho Nacional de Biosseguranç...
1
Consórcio, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Edital, licitação, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Engenharia genética, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Firma de advocacia, contratação, ...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Informação, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Legitimidade, controle, Brasil.
1
Licitação, edital, Brasil.
1
Ministério público, Rio Grande do...
1
Normas técnicas, Brasil.
1
Obras públicas, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Participação social, aspectos pol...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência social, regime jurídi...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, denúncia, B...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade (direito), direito co...
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Taxa de licença, fiscalização, Br...
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Telefonia, taxa, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Teste de aptidão, aspectos jurídi...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
10
2006
7
2004
7
2005
5
2003
5
2007
3
2009
2
2008
Tipo
39
Artigo
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