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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Autor(es)
2016-09
Sobre o sistema tributário de referência para os gastos indiretos.
Mello, Henrique
2015-09
Possibilidade de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Sáude (SUS) e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso social
Geraige Neto, Zaiden
;
Lima, Ticiani Garbellini Barbosa
;
Cunha, Luísa Alves Rodrigues da
2012-03
Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2019-01
Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contas.
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
;
Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
2020-01
Nova geração de regras fiscais : solução ou novos problemas?
Lima, Edilberto Carlos Pontes
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Autor
1
Cunha, Luísa Alves Rodrigues da
1
Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Lima, Edilberto Carlos Pontes
1
Lima, Ticiani Garbellini Barbosa
1
Mello, Henrique
1
Nóbrega, Marcos
1
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Financiamento externo, controle, ...
1
Licitação, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Serviço de saúde, aspectos jurídi...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2016
1
2019
1
2020
Tipo
5
Artigo
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