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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Meio ambiente e Constituição Federal
Machado, Paulo Affonso Leme
2007-01
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Vieira, David Laerte
2007-01
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Vieira, David Laerte
2007-03
Intervenções em áreas de preservação permanente - APP9(s): parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução n. 369, de 28 de maio de 2006, do CONAMA
Sirvinskas, Luís Paulo
2007-05
Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Antunes, Paulo de Bessa
2006-01
A engenharia genética e a administração pública federal
Machado, Paulo Affonso Leme
2007-05
Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Antunes, Paulo de Bessa
2005-01
A natureza tributária da "compensação ambiental": vícios de inconstitucionalidades
Saliba, Ricardo Berzosa
2005-01
As políticas públicas municipais de meio ambiente: obrigação x necessidade
Pereira, Alexandre Burmann
2005-09
As áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
Marchesan, Ana Maria Moreira
Navegar
Autor
2
Antunes, Paulo de Bessa
2
Machado, Paulo Affonso Leme
2
Vieira, David Laerte
1
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
1
Delgado, José Augusto
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Moreira, João Batista Gomes
1
Pereira, Alexandre Burmann
1
Saliba, Ricardo Berzosa
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
4
Direito ambiental, Brasil.
3
Meio ambiente, Brasil.
2
Brasil. [Lei da biosegurança (200...
2
Dano, Brasil.
2
Degradação ambiental, prevenção, ...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da precaução, Brasil.
2
Saúde pública, prevenção, Brasil.
2
Soja, produção, normas, subsídio,...
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Biossegurança, Brasil.
1
Comissão Técnica Nacional de Bios...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Conselho Nacional de Biosseguranç...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Engenharia genética, Brasil.
1
Flora, proteção, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Meio ambiente, responsabilidade, ...
1
Nexo causal, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pluralismo, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política municipal, Brasil.
1
Produto transgênico, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, zona urbana, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Água, proteção, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
5
2007
4
2006
3
2005
1
2003
Tipo
13
Artigo
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