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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários: notas para defesa.
Oliveira, Viviane de Freitas
2010-11
Arbitragem e administração pública : contribuição para o sepultamento do tema
Martins, Ricardo Marcondes
2008-11
Efetividade da gestão fiscal transparente: o valor da cultura constitucional
Limberger, Têmis
2006-09
Neoconstitucionalismo, política e administração pública - dilemas a serem enfrentados
Pessoa, Robertônio Santos
2006-09
Possibilidade de a Administração Pública contratar licitante diverso daquele classificado em primeiro lugar no pregão
Maciel, Luciana de Campos
2006-11
Parcerias público-privadas: aspectos relevantes
Fortini, Cristiana
;
Miguel, Frederico Costa
2006-01
O Tribunal de Contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais
Homercher, Evandro T.
2006-01
A presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo: o dever de fiscalizar provando
Guedes, Demian
2006-01
Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul: pioneirismo na certificação ISO 9001:2000
Siqueira, Ana Lúcia Xavier
;
Bergue, Sandro Trescastro
;
Mendonça, Séfora Porto
;
Dal Ri, Tarcisio Francisco
;
Nunes, Valtuir Pereira
2006-07
A prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade
Fernandes, Flávio Sátiro
Navegar
Autor
3
Leal, Rogério Gesta
2
Freitas, Juarez
2
Furtado, José de Ribamar Caldas
2
Krell, Andreas Joachim
2
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Alves, Rosângela do Socorro
1
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
1
Bergue, Sandro Trescastro
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Cademartori, Luiz Henrique Urquhart
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Carvalho, Silzia Alves
1
Cassese, Sabino
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Costaldello, Angela Cassia
1
Câmara, Delano Carneiro da Cunha
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Dal Ri, Tarcisio Francisco
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Esteves, Maurício Cramer
1
Faria, Carolina Lemos de
1
Faria, Luzardo
1
Fernandes, Flávio Sátiro
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Fortini, Cristiana
1
França, Vladimir da Rocha
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Gonçalves, Eduardo Luz
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Guedes, Demian
1
Homercher, Evandro T.
1
Lima, Lucas Asfor Rocha
1
Limberger, Têmis
1
Lopes, Pedro Camara Raposo
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Maciel, Luciana de Campos
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mendonça, Séfora Porto
1
Menezes, Fernando
1
Miguel, Frederico Costa
1
Mileski, Helio Saul
1
Moreira, João Batista Gomes
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nunes, Cleucio Santos
1
Nunes, Valtuir Pereira
1
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
1
Oliveira, Viviane de Freitas
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Ribeiro, Marcia Carla Pereira
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Sampaio, Alcides da Fonseca
1
Santos, Bernardo Lajus dos
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Po...
1
Schier, Paulo Ricardo
1
Siqueira, Ana Lúcia Xavier
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Souza, Patrícia Verônica Nunes Ca...
1
Stroppa, Christianne de Carvalho
1
Taveira Neto, Francisco
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
6
Interesse público, Brasil.
6
Tribunal de contas, Brasil.
5
Princípio constitucional, Brasil.
4
Contrato administrativo, Brasil.
4
Licitação, Brasil.
3
Concurso público, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Ordenamento jurídico, Brasil.
3
Serviço público, Brasil.
2
Advocacia pública, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Ato administrativo, aspectos polí...
2
Ato administrativo, aspectos soci...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ato administrativo, controle, Bra...
2
Ato administrativo, revisão, Brasil.
2
Contabilidade pública, Brasil.
2
Controle social, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Princípio da eficiência, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Publicidade, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, regime jurídico...
2
Serviços públicos, Brasil.
2
Tomada de contas, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Advogado, contratação, aspectos c...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Agência reguladora, história.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Analogia (direito), normas, análi...
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Ato administrativo, direito compa...
1
Ação afirmativa, legislação, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Biossegurança, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. [Lei Orçamentária].
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Cargo público, poderes e atribuiç...
1
Carreira no serviço público, regu...
1
Cidade, administração, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Comissão Técnica Nacional de Bios...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência administrativa, regul...
1
Compliance, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Confidencialidade, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Conselho Nacional de Biosseguranç...
1
Consenso, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, crítica,...
1
Contrato de serviço, aspectos con...
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Controle externo, Brasil.
1
Código civil, normas, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, doutrinas...
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direito público, interpretação, B...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Edital, licitação, Brasil.
1
Educação corporativa, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa pública, estatuto, Brasil.
1
Engenharia genética, Brasil.
1
Escola de governo, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado democrático de direito, co...
1
Firma de advocacia, contratação, ...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Gestão pública, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Informação, Brasil.
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Lacuna do direito, doutrinas e co...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Legitimidade, controle, Brasil.
1
Licitação, edital, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Ministério público, Rio Grande do...
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Normas técnicas, Brasil.
1
Obras públicas, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Participação social, aspectos pol...
1
Petróleo Brasileiro (Petrobras), ...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
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1
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1
Política tarifária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
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Prestação de serviços, Brasil.
1
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Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Privatização, Brasil.
1
Processo disciplinar, denúncia, B...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade (direito), direito co...
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Servidor público, treinamento, Br...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
Sistema Financeiro da Habitação (...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Taxa de licença, fiscalização, Br...
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Telefonia, taxa, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Teoria do direito, doutrinas e co...
1
Teoria do Estado.
1
Teste de aptidão, aspectos jurídi...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2021
15
2010 - 2019
39
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
61
Artigo
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