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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
A advocacia pública como instituição de controle interno da administração
Mourão, Carlos Figueiredo
2004-11
O papel da advocacia pública no controle da legalidade da administração
Souto, Marcos Juruena Villela
2012-01
Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento comissionado: o caso dos Municípios (Comentários ao Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.261)
Zockun, Maurício
2013-05
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na Administração Pública
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
2019-03
O exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos : uma releitura da proposta de Súmula vinculante n° 18 do STF à luz dos dados publicados no 1° diagnóstico de advocacia pública municipal no Brasil (2018).
Vieira, Raphael Diógenes Serafim
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Autor
1
Mourão, Carlos Figueiredo
1
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Vieira, Raphael Diógenes Serafim
1
Zockun, Maurício
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Defensor público, poderes e atrib...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Legitimidade, controle, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Provimento, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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