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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
O controle da renúncia de receita
Furtado, José de Ribamar Caldas
2016-09
Sobre o sistema tributário de referência para os gastos indiretos.
Mello, Henrique
2005-11
Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário
Gouvêa, Marcus de Freitas
2015-03
Aspectos da economia de mercado e políticas públicas contemporâneas: Impasses gerados pela isenção fiscal
Léger, Cibele Granzotto
;
Opuszka, Paulo Ricardo
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Autor
1
Furtado, José de Ribamar Caldas
1
Gouvêa, Marcus de Freitas
1
Léger, Cibele Granzotto
1
Mello, Henrique
1
Opuszka, Paulo Ricardo
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Economia de mercado, regulação.
1
Finanças públicas.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Renúncia, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tributo, isenção, Brasil.
1
Tributos, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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