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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
A instrumentalização dos consórcios intermunicipais
Borges, Alice Gonzalez
2006-05
Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução?
Borges, Alice Gonzalez
2004-09
Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos
Borges, Alice Gonzalez
2006-09
Instrumentalidade das formas, controle interno e saneamento de irregularidades nas licitações e contratos públicos: contribuição à reforma de lei 8.666/93
Borges, Alice Gonzalez
1999-04
Licitações e contratos administrativos das estatais na Emenda Constitucional n. 19/98
Borges, Alice Gonzalez
2010-09
Estatuto das empresas estatais na Constituição
Borges, Alice Gonzalez
2005-07
Os consórcios públicos na sua legislação reguladora
Borges, Alice Gonzalez
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Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Concorrência, Brasil.
1
Consórcio intermunicipal, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Consórcio, contratação, Brasil.
1
Consórcio, regulação, legislação,...
1
Controle interno, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito do consumidor, legislação...
1
Direito público, Brasil.
1
Edital, licitação, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Empresa pública, estatuto, aspect...
1
Empresa pública, licitação, norma...
1
Interesse público, aspectos const...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2...
1
Proteção e defesa do consumidor.
Data do Documento
6
2000 - 2010
1
1999 - 1999
Tipo
7
Artigo
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