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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção: interpretação constitucional dos efeitos da posse
Wesendonck, Tula
2007-03
Breves notas ao art. 116, parágrafo único do CTN
Caliendo, Paulo
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Autor
1
Caliendo, Paulo
1
Wesendonck, Tula
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Código tributário, interpretação,...
1
Direito civil, Brasil.
1
Evasão fiscal, controle, análise,...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Posse, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2011
Tipo
2
Artigo
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