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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07Royalties do petróleo e as questões constitucionaisBornholdt, Rodrigo Meyer
2010-07Emendas constitucionais inconstitucionais : a singular experiência brasileiraNiebuhr, Pedro de Menezes
2010-11O direito à saúde e sua efetividade : o debate democrático perante o Supremo Tribunal FederalSaldanha, Jânia Maria Lopes; Limberger, Têmis
2011-11A eficácia do mandado de injunção: doutrina e perspectivas jurisprudenciaisMacedo, Elaine Harzheim; Martins, Michelle Fernanda
2006-03Efeitos da Resolução nº 71/05 do Senado Federal sobre o crédito-prêmio do decreto-lei nº 491/69 - Vigência, eficácia e validade do referido decreto-lei por tempo indeterminado (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2012-01Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento comissionado: o caso dos Municípios (Comentários ao Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.261)Zockun, Maurício
2008-05Responsabilização de agente público, autor de parecer jurídico, pelo TCU: análise do posicionamento do STFMonteiro, Vera
2011-09A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentávelEspíndola, Ruy Samuel
2014-05Evolução do controle de constitucionalidade no BrasilLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2006-11Mandado de segurança na atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMonte Alegre, José Sérgio

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