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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
A regra do jogo: breve exposição das principais normas regentes do processo eleitoral de 2014
Bolzoni, Fernando Baptista
2014-05
Direito eleitoral aplicado: ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada
Rodrigues, Marcelo Abelha
;
Jorge, Flávio Cheim
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Autor
1
Bolzoni, Fernando Baptista
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
1
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de s...
1
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
1
Campanha eleitoral, doação, Brasil.
1
Campanha eleitoral, financiamento...
1
Campanha eleitoral, financiamento...
1
Coligação partidária, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Direito eleitoral, jurisprudência...
1
Eleição, aspectos constitucionais...
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Eleição, custo, Brasil.
1
Eleição, normas, Brasil (2014).
1
Eleição, pesquisa de opinião, Bra...
1
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Pesquisa eleitoral, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Propaganda eleitoral , Brasil.
1
Servidor público, comportamento, ...
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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