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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público : complexidades e hesitações
Carvalho Filho, José dos Santos
2008-07
Operações urbanas consorciadas
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Fortini, Cristiana
2009-01
A desapropriação e o princípio da proporcionalidade
Carvalho Filho, José dos Santos
2013-09
Federação, eficiência e ativismo judicial
Carvalho Filho, José dos Santos
2006-01
A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras
Carvalho Filho, José dos Santos
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Autor
1
Fortini, Cristiana
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Agência Nacional do Petróleo (Bra...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conselho de justiça, competência,...
1
Conselho de justiça, controle jud...
1
Conselho de justiça, poder normat...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Desapropriação, legislação, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Direito de propriedade, história,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Federalismo, aspectos constitucio...
1
Interesse público, administração,...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, controle judi...
1
Ministério público, poder normati...
1
Planejamento urbano, administraçã...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Serviços públicos, privatização, ...
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2009
1
2010
1
2013
Tipo
5
Artigo
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