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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
A Lei Ficha Limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável
Espíndola, Ruy Samuel
2003-09
Os direitos coletivos e o Estado conteporâneo: a defesa dos direitos coletivos e a ação civil pública
Tessler, Marga Inge Barth
2005-05
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Autor
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Tessler, Marga Inge Barth
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Inelegibilidade, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Lançamento tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2011
Tipo
3
Artigo
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