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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Concorrência desleal nas licitações
Souto, Marcos Juruena Villela
2008-03
Pré-qualificação e universo de competidores.
Souto, Marcos Juruena Villela
2006-07
Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Santos, Rodrigo Valgas dos
2019-05
Conflito de competência entre o Cade e o Bacen e a possibilidade de compatibilização entre as suas ações.
Puga, Bruna Azzari
;
Ramalho, Maria Fernanda Rabelo
;
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
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Autor
2
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
1
Puga, Bruna Azzari
1
Ramalho, Maria Fernanda Rabelo
1
Santos, Rodrigo Valgas dos
Assunto
2
Licitação, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de competência, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Cooperativa, Brasil.
1
Edital, licitação, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Sistema financeiro, competência, ...
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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