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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
O processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de ação
Santos, José Anacleto Abduch
2008-07
A dimensão publicista do direito subjetivo em seu vínculo com os princípios e com a responsabilidade do estado
Bonavides, Paulo
2011-05
Relações jurídicas, processo e direito objetivo
Tesheiner, José Maria
2011-09
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não precisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Santos, Rodrigo Coimbra
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Autor
1
Bonavides, Paulo
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Santos, Rodrigo Coimbra
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, contr...
Data do Documento
3
2011
1
2008
Tipo
4
Artigo
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