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1 - Informação Jurídica
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Autor(es)
2006-11
Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
Dobrowolski, Silvio
2016-03
Autonomia da administração tributária : modernização da administração pública no Estado democrático de direito.
Schier, Adriana da Costa Ricardo
2014-05
Constitucionalismo, direitos fundamentais e direito administrativo no Brasil
Pessoa, Robertônio Santos
2014-05
Adicional de insalubridade vs. subsídio: percepção simultânea e base de cálculo
Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de
2014-05
Equilíbrio orçamentário,sustentabilidade financeira e justiça intergeracional
Scaff, Fernando Facury
2009-09
O dogma da discricionariedade administrativa :a tensão instaurada entre os poderes judiciário e executivo devido às políticas públicas de saúde no Brasil
Limberger, Têmis
2016-01
Direito da regulação: falhas de mercado
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
;
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
;
Freitas, Juarez
2014-01
Direitos sociais – Questões conceituais e efetividade
Basilico, Carlo Artur
2006-05
O Direito Social "moradia" com o advento da Lei n° 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)
Viola, Luís Armando
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Autor
1
Basilico, Carlo Artur
1
Dobrowolski, Silvio
1
Freitas, Juarez
1
Limberger, Têmis
1
Melo, Angelo Braga Netto Rodrigue...
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Scaff, Fernando Facury
1
Schier, Adriana da Costa Ricardo
1
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Viola, Luís Armando
1
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Estado democrático de direito, Br...
2
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1
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Brasil. [Constituição (1988)].
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1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
4
2014
2
2006
2
2016
1
2009
Tipo
9
Artigo
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