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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Emendas constitucionais inconstitucionais : a singular experiência brasileira
Niebuhr, Pedro de Menezes
2011-05
A constitucionalização do direito no Brasil, o excesso de emendas e as suas consequências
Holliday, Gustavo Calmon
2006-03
Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nºs 41 e 47: abrangência; equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição
Nóbrega, Marcos
2003-01
Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"
Sarlet, Ingo Wolfgang
2013-07
Criação de Tribunais Regionais Federais por emenda constitucional. Possibilidade
Clève, Clèmerson Merlin
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Autor
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Holliday, Gustavo Calmon
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
1
Nóbrega, Marcos
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, história, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Direito, aspectos constitucionais...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Tribunal regional federal, criaçã...
1
Tribunal regional federal, criaçã...
Data do Documento
1
2003
1
2006
1
2010
1
2011
1
2013
Tipo
5
Artigo
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