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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
2014-05
Equilíbrio orçamentário,sustentabilidade financeira e justiça intergeracional
Scaff, Fernando Facury
2011-11
Crise global: aspectos de direito financeiro e tributário
Domingues, José Marcos
2007-01
Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada
Câmara, Delano Carneiro da Cunha
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Autor
2
Scaff, Fernando Facury
1
Câmara, Delano Carneiro da Cunha
1
Domingues, José Marcos
Assunto
3
Orçamento público, Brasil.
2
Direito financeiro, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Crise monetária.
1
Desenvolvimento socioeconômico, p...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito financeiro, globalização ...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Exercício financeiro, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Soberania.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2011
1
2014
Tipo
4
Artigo
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