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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Resultado 1-4 de 4.
Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Emenda constitucional 42/03, arts. 37, inciso XXII, e 167, Inciso IV. Administração tributária: atividade essencial ao, Funcionamento do estado. Fiscal de tributo: servidor público estatutário ocupante de cargo de provimento efetivo e integrante das chamadas carreiras de estado. Regime peculiar. Alcance dos dispositivos, garantias e efeitos (parecer)
Freitas, Juarez
2004-03
Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-11
Tributação, controle social e a Lei n. 12.741/2012.
Cavalcante, Denise Lucena
2005-11
Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário
Gouvêa, Marcus de Freitas
Navegar
Autor
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Freitas, Juarez
1
Gouvêa, Marcus de Freitas
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração fiscal.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Controle social, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Fiscal de tributos, Brasil.
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tributos, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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