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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade
Harger, Marcelo
2011-01
A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros
Harger, Marcelo
2009-11
A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa
Harger, Marcelo
2011-09
A indenização por danos morais em desapropriação
Harger, Marcelo
2008-01
Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público
Harger, Marcelo
2015-01
Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa
Harger, Marcelo
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Assunto
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Correspondência, transporte, tari...
1
Código penal, interpretação, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Empresa Brasileira de Correios e ...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, pagamento, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Servidor público, locomoção, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Transporte público, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2008
1
2009
1
2010
1
2015
Tipo
6
Artigo
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