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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
O princípio da liberdade no âmbito do direito administrativo
Monte Alegre, José Sérgio
2017-07
Democracia, trabalho escravo e lista suja: questão de direito ou de cultura?
Patruni, Anna Paula Cardoso de Paula
;
Volpato, Elaine Cristina Francisco
2016-11
Razões (e práticas) de Estado : os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.
Pires, Luis Manuel Fonseca
2018-05
Mínimo existencial e direitos sociais fundamentais : políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdade.
Gomides, Débora Barcelos Vieira
;
Freitas, Leonardo Buissa
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Autor
1
Freitas, Leonardo Buissa
1
Gomides, Débora Barcelos Vieira
1
Monte Alegre, José Sérgio
1
Patruni, Anna Paula Cardoso de Paula
1
Pires, Luis Manuel Fonseca
1
Volpato, Elaine Cristina Francisco
Assunto
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Economia, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Política educacional, aspectos co...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sociologia da educação, Brasil.
1
Trabalho escravo, fiscalização, B...
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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