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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Título
Autor(es)
2010-11
O direito à saúde e sua efetividade : o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal
Saldanha, Jânia Maria Lopes
;
Limberger, Têmis
2008-11
Efetividade da gestão fiscal transparente: o valor da cultura constitucional
Limberger, Têmis
2006-09
Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático
Limberger, Têmis
2017-05
A Lei de Acesso à informação pública e a decisão do STF na Repercussão Geral nº 483 : o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicos.
Limberger, Têmis
;
Ritter, Renée Cristina Herlin
2009-09
O dogma da discricionariedade administrativa :a tensão instaurada entre os poderes judiciário e executivo devido às políticas públicas de saúde no Brasil
Limberger, Têmis
2016-09
O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativa.
Limberger, Têmis
;
Nogueira, Alexandre de Castro
2012-11
Saneamento: política pública preventiva em saúde coletiva
Limberger, Têmis
;
Ledur, Mariana Leão
2020-03
A transparência na concessão de incentivos tributários e a demonstração da renúncia de receita tributária : realidade, perspectivas e possibilidades.
Limberger, Têmis
;
Tronquini, Luiz Felipe Menezes
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Autor
1
Ledur, Mariana Leão
1
Nogueira, Alexandre de Castro
1
Ritter, Renée Cristina Herlin
1
Saldanha, Jânia Maria Lopes
1
Tronquini, Luiz Felipe Menezes
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Fiscalização financeira e orçamen...
2
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
5
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
8
Artigo
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