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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-11
Razões (e práticas) de Estado : os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.
Pires, Luis Manuel Fonseca
2021-07
Relação dicotômica entre estado e mercado? : uma análise da Lei de liberdade econômica à luz da Constituição.
Juruena, Cynthia Gruendling
;
Reck, Janriê Rodrigues
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Autor
1
Juruena, Cynthia Gruendling
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pires, Luis Manuel Fonseca
1
Reck, Janriê Rodrigues
Assunto
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Liberdade de associação, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Profissão, direitos e deveres, Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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