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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nºs 41 e 47: abrangência; equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição
Nóbrega, Marcos
2012-03
Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2003-11
O sistema multipilar e a reforma da previdência: análise, perspectivas e controle
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2003-07
Responsabilidade fiscal em final de mandato - (des)fazendo a polêmica do art. 42 da LRF
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2004-05
A Emenda Constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público
Nóbrega, Marcos
Navegar
Autor
3
Figueiredo, Carlos Maurício
Assunto
3
Previdência social, Brasil.
3
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Despesa pública, Brasil.
2
Execução orçamentária, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, problema...
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
2
2003
1
2004
1
2006
1
2012
Tipo
5
Artigo
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