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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Interesse Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
Desapropriação, interesse público e controle judicial.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2018-05
A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limites.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2020-03
A racionalidade kantiana no direito (ainda) público.
Nobre Junior, Edilson Pereira
;
Xavier, Marília Barros
2019-01
A Lei nº 12.843/2013 e a responsabilização administrativa : (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada).
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Autor
1
Xavier, Marília Barros
Assunto
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Corrupção, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Filosofia kantiana, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Pessoa jurídica, corrupção, respo...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Racionalismo, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2018
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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