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1 - Informação Jurídica
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Título
Autor(es)
2011-05
O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais.
Silva, José Afonso da
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
2006-09
Neoconstitucionalismo, política e administração pública - dilemas a serem enfrentados
Pessoa, Robertônio Santos
2006-01
A progressividade fiscal do IPTU (Considerações acerca de sua incidência e de sua base de cálculo em face do princípio da igualdade tributária)
Teixeira, Ayrton de Mendonça
2007-05
O controle da administração pública e sua efetividade no estado contemporâneo
França, Phillip Gil
2006-11
O direito à paz como direito fundamental da quinta geração
Bonavides, Paulo
2006-07
A prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade
Fernandes, Flávio Sátiro
2006-07
A democracia participativa na legislação brasileira
Müller, Mathias Haraldo
2006-03
O princípio da liberdade no âmbito do direito administrativo
Monte Alegre, José Sérgio
2005-07
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Clève, Clèmerson Merlin
;
Schier, Paulo Ricardo
;
Reck, Melina Breckenfeld
Navegar
Autor
4
Freitas, Juarez
3
Espíndola, Ruy Samuel
2
Bonavides, Paulo
2
Clève, Clèmerson Merlin
2
Fischer, Douglas
2
França, Phillip Gil
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Bemvenuti, Leandro de Azevedo
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Fernandes, Flávio Sátiro
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Garcia, Natália Fontenele
1
Guastini, Riccardo
1
Guerra, Sérgio
1
Leal, Rogério Gesta
1
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Martins, Ronaldo Corrêa
1
Miola, Cezar
1
Monte Alegre, José Sérgio
1
Moraes, Germana de Oliveira
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Müller, Mathias Haraldo
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Polanczyk, Magda Azario Kanaan
1
Reck, Melina Breckenfeld
1
Reiner, Michael Richard
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Scaff, Fernando Facury
1
Schier, Paulo Ricardo
1
Silva, José Afonso da
1
Silva, Paulo Roberto Coimbra
1
Taveira Neto, Francisco
1
Teixeira, Ayrton de Mendonça
1
Tessler, Marga Inge Barth
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Vargas, Darlã Martins
1
Zamprogno, Alexandre
Assunto
5
Administração pública, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
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Princípio da legalidade, Brasil.
3
Administração pública, controle, ...
3
Controle externo, Brasil.
3
Direito ambiental, Brasil.
3
Ministério público, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
3
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3
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3
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3
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2
Administração municipal, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Autotutela administrativa, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Controle administrativo, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Controle social, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Fiscalização financeira e orçamen...
2
Imprensa oficial, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Licitação, alteração, projeto, Br...
2
Licitação, fiscalização, Brasil.
2
Licitação, projeto de lei, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Processo administrativo, automaçã...
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Advocacia, Brasil.
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Advogado, legislação, Brasil.
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Ampla defesa, Brasil.
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Ato ilícito, Brasil.
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Ação civil pública, Brasil.
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Bens imóveis, doação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Brasil. [Estatuto da Advocacia e ...
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Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Candidato político, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Cidade, administração, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Controle externo, competência, Br...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
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Crime econômico, Brasil.
1
Democracia, legislação, Brasil.
1
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1
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1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
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1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito natural, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito público, aspectos constit...
1
Direito subjetivo, Brasil.
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Direitos humanos, Brasil.
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Eficiência (serviço público), adm...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
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Estado de direito, Brasil.
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Estado democrático de direito, Br...
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Federalismo, Brasil.
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Função pública, natureza jurídica...
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Ilícito fiscal, aspectos constitu...
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Imposto sobre produtos industrial...
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Improbidade administrativa, Brasil.
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1
Investimento público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Lucro tributável, Brasil.
1
Ministério Público, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Ontologia jurídica, Brasil.
1
Opinião pública, legislação, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
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Pessoa física.
1
Plebiscito, Brasil.
1
Poder Judiciário, Brasil.
1
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Tribunal de contas, competência, ...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vigilância sanitária, Brasil.
1
Voto secreto, Brasil.
1
Área de proteção ambiental (APA),...
Data do Documento
7
2010 - 2014
37
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
45
Artigo
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