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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Clève, Clèmerson Merlin
;
Schier, Paulo Ricardo
;
Reck, Melina Breckenfeld
2014-03
A regra do jogo: breve exposição das principais normas regentes do processo eleitoral de 2014
Bolzoni, Fernando Baptista
2013-01
Justiça eleitoral contramajoritária e soberania popular – A democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica
Espíndola, Ruy Samuel
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Autor
1
Bolzoni, Fernando Baptista
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Reck, Melina Breckenfeld
1
Schier, Paulo Ricardo
Assunto
1
Campanha eleitoral, financiamento...
1
Candidato político, Brasil.
1
Candidato político, registro, Bra...
1
Coligação partidária, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Eleição, aspectos constitucionais...
1
Eleição, normas, Brasil (2014).
1
Inelegibilidade, aspectos jurídic...
1
Inelegibilidade, doutrinas e cont...
1
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Propaganda eleitoral , Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, comportamento, ...
1
Soberania (direito constitucional...
Data do Documento
1
2005
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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