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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social
Abreu, Nylson Paim de
2016-07
Institucionalização constitucional das procuradorias municipais.
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2003-01
Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Abreu, Nylson Paim de
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Aposentadoria por tempo de serviç...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
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Direitos sociais, Brasil.
1
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1
Procurador municipal, aspectos co...
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
Data do Documento
1
2010 - 2016
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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