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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
A tensão entre os baldios e os antibaldios : uma análise econômica da propriedade intelectual voltada ao desenvolvimento
Agustinho, Eduardo Oliveira
;
Ribeiro, Marcia Carla Pereira
2017-03
Estado regulador e a aplicação das doutrinas state action e pervasive power pelo CADE no julgamento da cobrança de THC-2.
Ribeiro, Marcia Carla Pereira
;
Martins, João Victor Ruiz
2014-01
Por um estatuto jurídico para as sociedades estatais que atuam no mercado
Ribeiro, Marcia Carla Pereira
;
Alves, Rosângela do Socorro
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Autor
1
Agustinho, Eduardo Oliveira
1
Alves, Rosângela do Socorro
1
Martins, João Victor Ruiz
Assunto
1
Administração portuária, regulaçã...
1
Administração pública, Brasil.
1
Bens de uso comum, aspectos const...
1
Concentração econômica, regulação...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, aspect...
1
Direito da concorrência, direito ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Empresa pública, estatuto, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licitação, Brasil.
1
Petróleo Brasileiro (Petrobras), ...
1
Propriedade intelectual, natureza...
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2014
1
2017
Tipo
3
Artigo
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