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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Clève, Clèmerson Merlin
;
Schier, Paulo Ricardo
;
Reck, Melina Breckenfeld
2009-07
Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração Pública
Schier, Paulo Ricardo
2003-07
O regime jurídico das serventias extrajudiciais perante a Lei Estadual nº 3.893/02, do Rio de Janeiro
Clève, Clèmerson Merlin
;
Schier, Paulo Ricardo
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Autor
2
Clève, Clèmerson Merlin
1
Reck, Melina Breckenfeld
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Auxiliar da justiça, regime juríd...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Candidato político, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo disciplinar, denúncia, B...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Serventuário da justiça, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2009
Tipo
3
Artigo
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