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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade
Harger, Marcelo
2006-09
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2015-01
Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa
Harger, Marcelo
Navegar
Autor
2
Harger, Marcelo
1
Teixeira, Tarcisio
Assunto
2
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Código penal, interpretação, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Internet, jurisprudência, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Transmissão digital, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, fiscalização, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2010
1
2015
Tipo
3
Artigo
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